No dia 23 deste mês, no palácio do governo, membros da diretoria do CRESS 23ª RO, junto com Assistentes Sociais da base, tanto do interior quanto da capital se reuniram com representantes do governo e do legislativo estadual para tratar do cumprimento das 30 horas do Assistentes Social no Estado de Rondônia.

 

 

Estiveram presentes os/as assistentes sociais que atuam nas Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social e do campo sociojurídico (Tribunal de Justiça e do Ministério Público). Com relação ao corpo governamental e legislativo, participaram o assessor do governador, a secretária de Estado de Assistência Social e da PGE e o Deputado Ribamar Araújo.

Mais uma vez, o conselheiro presidente pontuou a necessidade de regulamentar a lei das 30 horas no Estado de Rondônia, já que é um direito conquistado pela categoria de Serviço Social. Pontuou que essa reinvidicação, antiga, é dos 1.500,00 assistentes sociais e quase 2.000,00 acadêmicos/as dos cursos de Serviço Social ofertados pelas IES a distância e presenciais no Estado.

 

 

“Nesse momento, a emergência posta pelos/as Assistentes Sociais e Acadêmicos/as de Serviço Social de Rondônia para o colegiado de classe, e que está sendo cobrado do executivo estadual é a efetivação da lei das 30 horas. Entretanto, também temos outras reinvidicações para serem negociadas: ampliação de concursos públicos, piso salarial, entre outros. Mas, uma bandeira de cada vez”. Disse o presidente conselheiro Carlos Henrique.

 

 

Segundo os representantes do governo, já existia um documento encaminhado pelo Deputado Ribamar Araújo, que estava em tramissão desde 2013, tratando da matéria. Esse documento passou pela análise da assessoria jurídica e demais setores do instituições do Estado para a perceber a possibilidade da aplicação da lei. Segundo eles, o que falta para o andamento aprovação ou não a reinvidicação é um “estudo de impacto” mais detalhado. Para isso será necessário ter o número de todos/as os profissionais de serviço social efetivos/as lotados/as e atuando nas secretarias e equipamentos sociais do governo do Estado.

Para agilizar o processo, o CRESS também se prontificou a apoiar no levantamento desses/as profissionais, mas ressaltou que a maioria deles/as são contrados/as por meio de portarias e/ou cargos em comissão. Por isso a necessidade da ampliação de concursos públicos no âmbito do governo do Estado.

 

 

Assessoria de Comunicação