Nesta quarta-feira (13) é comemorado o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, que neste ano completa 26 anos. Criado através da Lei Federal N° 8.069/93, o Estatuto estabelece os direitos e deveres de menores de 18 anos e garante os direitos dessas crianças e adolescentes em todo o País, principalmente nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. O cumprimento dessa lei é uma tarefa para toda a sociedade.

O ECA, é uma lei que é amada, pois traz marcas positivas como a universalização das crianças e adolescentes na educação fundamental, e ao mesmo tempo contestada, atacada, talvez por pouco conhecimento. É um desafio defender este Estatuto. Hoje em todo país muitas pessoas estão nas ruas para defender, indignar-se com os retrocessos e comemorar o aniversário deste documento importante.

DATA: 13/07/2016
HORÁRIO: 17:30m às 21:30m
LOCAL: Espaço Alternativo