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Membros da 23ª Região CRESS RO

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A Comissão de Instrução de Processo Ético é também uma comissão regimental, prevista no Código Processual de Ética. É formada por três assistentes sociais de base, isto é, que não são da direção do CRESS: presidência, secretaria e relatoria.

 

Sua função é dar andamento aos processos éticos, uma vez decidida sua abertura: recolher provas, anexar documentos, convocar e ouvir as partes e as testemunhas.

 

Ao final do processo, a Comissão de Instrução elabora parecer conclusivo acerca da violação ou não dos artigos do Código de Ética, indicando procedência ou improcedência da denúncia ética. No caso de indicar procedência, a Comissão de Instrução também sugere, em seu parecer, qual(is) penalidade(s) deve(m) ser aplicada(s): multa, advertência pública, advertência reservada, suspensão do exercício profissional ou cassação do registro.

 

O parecer final da Comissão de Instrução é lido pela mesma durante o julgamento ético, onde a decisão é tomada pelo Tribunal de Ética, formado pelos conselheiros do CRESS.

 

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