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CFESS apoia ‘Frente Ampla pela Infância e Adolescência’, que elegeu entidades defensoras dos direitos humanos

 

Nesta quinta-feira (12), ocorreu a posse da nova composição da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e também foi realizada a reunião do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) em Brasília (DF). O CFESS não foi eleito para o Conanda, porém apoiou a Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil, espaço de mobilização de bases populares, originada de uma articulação de organizações críticas ao status quo dos espaços de representação e participação social, para a formulação de uma agenda pela cidadania infanto-juvenil em nível nacional. Nas duas atividades, o Conselho Federal esteve representado pela assessora especial Zenite Bogéa.

 

Num amplo processo, a Frente trouxe representações do movimento negro, crianças e adolescentes deficientes, ciganos, centros de defesa, movimentos sociais para o processo de disputa. Deste universo de solicitações de participação, a Comissão Eleitoral do Conanda, apoiada pela maioria dos/as conselheiros/as não governamentais vinculados ao grupo religioso, freou a participação de 60 organizações, deixando de fora entidades históricas de luta pelos direitos humanos no Brasil.

 

Ainda assim, o movimento conseguiu eleger importantes entidades aliadas e defensoras dos direitos humanos de crianças e adolescentes: Eixo I – Redes e Movimentos: Federação Nacional de Síndrome de Down; Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua (MNMMR); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). No Eixo II – Diversidade: UNEAFRO e Associação Internacional Mylê Sara Kalí. No Eixo III – Entidades: Aldeias Infantis SOS Brasil e ANCED.

 

Na cerimônia de posse, foram homenageados os conselheiros Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias, assassinados na última sexta-feira (6), no município de Poção, no Agreste de Pernambuco. Em virtude da chacina e do crescimento de ameaças aos conselheiros em vários estados, o Conanda encaminhará recomendação para todos os secretários de Segurança dos estados e do Distrito Federal quanto à adoção de medidas protetivas à atuação dos conselheiros tutelares.

 

Fórum DCA

Embora não tenha sido eleito para o Conanda, o CFESS continuará atuante no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), representado pela assistente social Cheila Queiroz. O Conselho Federal também avaliará a possibilidade de participação no Conanda como observador.

 

Dentre os desafios colocados tanto no Conanda, quanto na reunião do FFNDCA, constam a eleição unificada dos conselhos tutelares em outubro de 2015; a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; o debate sobre a redução da maioridade penal no Congresso; a Reforma Politica do Conanda e os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outros.

 

O CFESS reafirma também sua agenda anual, democraticamente constituída no Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, em que estão definidas ações pela garantia de uma política que afirme e amplie direitos humanos de crianças e adolescentes, na defesa do ECA e de outros instrumentos jurídico-normativos, nos diversos espaços de controle social, no parlamento e na sociedade.

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