Para iniciar o processo de cancelamento, leia atentamente a Resolução CFESS 582/2010, e reúna toda a documentação necessária.

Para facilitar o processo, preparamos uma lista de tudo o que você precisará e o passo a passo para solicitar seu cancelamento.

O cancelamento no CRESS deverá ser solicitado através de requerimento instruído, que só serão recebidos em sua totalidade após o pagamento dos boletos bancários:

• Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do assistente social.
• Serão devidos e cobrados pelas vias administrativas ou judiciais os débitos anteriores até a data do pedido de cancelamento da inscrição.
• O deferimento desse pedido só se efetivará se o profissional não estiver respondendo a processo ético e/ou disciplinar.
• Para requerer o cancelamento, de que trata o artigo anterior, o interessado deverá anexar ao requerimento padrão sua Carteira e Cédula de Identidade Profissional, sendo admitido para tal fim, a apresentação de qualquer documento, subscrito pelo interessado, que expresse inequívoca manifestação de vontade, em relação ao cancelamento de sua inscrição perante o CRESS.
• O pagamento da anuidade será devido até o mês do pedido de cancelamento, adotando-se o critério da proporcionalidade para o pagamento da anuidade do exercício em curso.
• Durante o período em que o profissional estiver com seu registro cancelado, não será gerada nenhuma anuidade, e quando houver nova oportunidade de emprego, o profissional pode solicitar a reinscrição a qualquer momento, mediante pagamento das taxas vigentes e envio da documentação.
• O exercício profissional após o cancelamento da inscrição configura violação à lei 8662/1993, sujeitando o infrator ao pagamento de multa, sem prejuízo das medidas administrativas, criminais e cíveis cabíveis (Resolução CFESS n° 590, de 16 de novembro de 2010).
• O profissional terá o prazo de até 03 (três) anos a contar da data da homologação do cancelamento para se reinscrever sem o prejuízo em seu número de registro.
• Para efetuar cancelamento se faz necessário que solicite via e-mail o formulário e o boleto proporcional.
• O profissional com débitos anteriores terá que entrar em contato com o CRESS para negociar a dívida.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Requerimento, preenchido e assinado;
• Carteira de Identidade Profissional (original);
• Cédula de Identidade Profissional (original);
• Comprovante de pagamento da anuidade proporcional.
• Comprovante de pagamento da negociação. (Primeira parcela,

conforme o caso, para efeito de deferimento do cancelamento;)

 

ATENÇÃO

Enviar toda a documentação listada para o CRESS/RO, das seguintes formas e que só serão recebidos em sua totalidade após o pagamento dos boletos bancários:

 

CORREIOS: A documentação autenticada deverá ser encaminhada via correios direcionada a nossa sede. Recomendamos o envio com Aviso de Recebimento – AR.

PRESENCIALMENTE: A documentação pode ser entregue pelo solicitante, sem a necessidade de autenticar, em nossa sede no horário de 12h às 18h. OBS: Caso o profissional compareça PESSOALMENTE, não é necessária a autenticação em cartório dos documentos, basta levar o original.

                        Os endereços para envio ou entrega:

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 23ª REGIÃO Rua do Estanho nº 4355 Bairro: Flodoaldo Pontes Pinto CEP 76.820-706 PORTO VELHO – RO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

VALORES CANCELAMENTO 2022

Para realizar o cancelamento é preciso pagar a taxa, de acordo com o mês do ano e a emissão do documento.